Prorrogação de Dívidas Rurais & Crédito Agrícola

Prorrogue Suas Dívidas Rurais com Segurança Jurídica e Respeito ao Produtor

Proteja sua propriedade e sua produção. Advocacia estratégica baseada na Lei para prorrogar parcelas de custeio e investimento, revisar taxas abusivas de crédito rural e negociar com bancos.

Consulta Gratuita Conheça os Serviços

Prorrogação de Dívidas Rurais — Wallace Souza Advocacia

Você se identifica?

Dificuldades no Campo e Crédito Rural

Fatores climáticos, quebras de safra ou taxas abusivas não podem destruir o seu legado. Conheça os seus direitos.

Risco de Perda da Terra ou Maquinário

Ameaça de penhora da sua propriedade rural, bens de família ou busca e apreensão de tratores e colheitadeiras por parcelas atrasadas.

Frustração de Safra ou Queda de Preços

Quebras de produção causadas por seca, geada ou pragas, inviabilizando o pagamento do vencimento anual do custeio na data correta.

Financiamentos Rurais com Juros Abusivos

Contratos bancários que cobram taxas muito acima dos limites do Plano Safra e embutem seguros agrícolas em venda casada.

Execução de Cédulas de Crédito Rural (CCR)

Bancos iniciando ações judiciais de execução imediata de Cédulas de Crédito Rural sem respeitar o direito legal de alongamento do produtor.

Juros de Mora e Multas Abusivas

Cobrança de comissões de permanência ilegais, capitalização abusiva de juros e multas de atraso inflacionadas pelos bancos.

Pressão de Cooperativas e Tradings

Cobrança agressiva de insumos, sementes e fertilizantes, com ameaça de retenção da sua colheita ou protesto de duplicatas rurais.

Nossas soluções

Defesa Jurídica para o Produtor Rural

A lei e o Manual do Crédito Rural (MCR) protegem a sua produção. Conheça nossas soluções estratégicas:

Prorrogação Legal de Crédito Rural (MCR)

Exigimos a prorrogação das parcelas de custeio e investimento em casos de dificuldade de comercialização ou frustração de safras por lei.

Direito assegurado pela Súmula 298 do STJ
Alongamento de prazos de acordo com a capacidade de pagamento
Ação judicial e administrativa de alongamento contra os bancos

Revisão de Juros e Venda Casada de Seguros

Análise técnica detalhada de contratos de financiamento rural para eliminar taxas ilegais e seguros embutidos abusivamente.

Exclusão de venda casada de seguros agrícolas e previdência
Garantia do teto de juros limitado para fomento do agronegócio
Restituição de taxas abusivas cobradas indevidamente

Proteção de Terras e Suspensão de Leilões

Defesas urgentes contra a penhora de pequenas propriedades rurais familiares e medidas para suspender leilões e execuções bancárias.

Tese constitucional de impenhorabilidade da propriedade familiar
Embargos à execução de Cédulas de Crédito Rural
Liminares para manutenção da posse das terras e equipamentos

Alongamento da Dívida e Securitização

Reestruturação completa de passivos decorrentes de insumos agrícolas e débitos de longo prazo de maquinário.

Repactuação de dívidas de fertilizantes, sementes e defensivos
Securitização e adequação ao ciclo produtivo anual
Cronograma de pagamentos baseado nas datas das colheitas futuras

Passo a passo

Como Funciona Nosso Atendimento

Um processo simples, transparente e focado em proteger sua produção e suas terras.

Laudo Agronômico & Contratos

Avaliamos os contratos rurais, a sua real situação produtiva e laudos de perda de safra por seca, chuvas ou flutuação de mercado.

Defesa Baseada no MCR

Aplicamos o Manual do Crédito Rural (MCR) e a Súmula 298 do STJ, notificando o banco para exercer seu direito legal de prorrogação.

Alongamento e Trabalho

Conquistamos a adequação das parcelas ao fluxo de caixa das futuras safras, garantindo que você continue produzindo com paz.

Tire suas dúvidas

Perguntas Frequentes

Esclarecemos os principais direitos legais garantidos por lei aos produtores rurais frente a bancos e credores.

Tire Sua Dúvida

Sim! A Súmula 298 do STJ garante que o alongamento da dívida decorrente de crédito rural não é um favor ou opção do banco, mas sim um direito do produtor rural, desde que comprovada a frustração de safra por razões climáticas ou dificuldades de comercialização.

A pequena propriedade rural, trabalhada pela família para seu sustento, é considerada impenhorável pela Constituição Federal. Temos teses e defesas jurídicas específicas para blindar sua terra e reverter tentativas de penhora ou leilão promovidas por credores.

O crédito rural possui regulação própria do Banco Central. Analisamos se o banco aplicou taxas acima dos limites oficiais, comissões de permanência ilegais ou multas excessivas. Havendo abuso, exigimos a devolução ou compensação dos valores cobrados a mais.

É fundamental comprovar a quebra ou perda da produção por meio de laudos técnicos (agronômicos/climáticos) emitidos por engenheiros agrônomos, ou por documentos fiscais que atestem a perda drástica de receita decorrente de queda nos preços de mercado.

A primeira avaliação de seus contratos e da viabilidade técnica da prorrogação rural é realizada de forma gratuita pelo Dr. Wallace. Analisamos a documentação para lhe dar um parecer realista antes de qualquer contratação.